AVERBAÇÃO DE ATA COM ALTERAÇÃO DE ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO

Documentos necessários:

• Requerimento do representante legal da associação, em geral o presidente, com firma reconhecida;
• Ata de alteração em 3 vias assinadas, conforme quórum estatutário, ou acompanhada de lista de presença;
• Estatuto consolidado, ou seja, atualizado de acordo com esta última alteração, e assinado pelo presidente com firma reconhecida, devendo este rubricar todas as folhas;
• Edital de convocação e comprovante de publicação em Diário Oficial, se o estatuto exigir;
• Declaração do presidente na qual certifique o número de associados, caso não haja na ata declaração de cumprimento do quórum exigido pelo estatuto;
• Lista de presença, assinada por todos os associados presentes na Assembleia;
• Tratando-se alteração de estatuto de que constem serviços de radiofusão, apresentar aprovação do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL). Legislação Lei 4.117/62;
• Tratando-se de transferência de sede para outra cidade ou para outro Órgão de Registro, deixar estabelecido que aquele documento e os seguintes serão doravante registrados naquele Órgão.